'Chip' na matrícula passa a ser obrigatório

nunoturbo · 05 de Fevereiro de 2009, 16:19

Governo (act.)
'Chip' na matrícula passa a ser obrigatório
Eudora Ribeiro
05/02/09 16:29

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A medida foi hoje aprovada em conselho de ministros.
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Partilhe: O Governo aprovou hoje em conselho de ministros a obrigação de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula.

"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", informa o comunicado do Governo.

A obrigatoriedade de instalação de 'chips' de identificação estende-se a reboques, motociclos, e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas, informa o mesmo documento.

O Governo avança que serão efectuadas as devidas alterações ao Código da Estrada para que possam ser aplicadas as infracções detectadas através da leitura do dispositivo, ou sua ausência, e sublinha que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários ou condutores e "a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema", uma vez que o 'chip' em questão transmite apenas um código e não qualquer elemento de identidade de proprietários ou condutores.

O Governo informa também que os equipamentos de detecção têm um alcance meramente local e não permitem o acompanhamento constante dos veículos em circulação.

Quanto aos benefícios deste sistema, o Governo aponta o descongestionamento das portagens, ao reduzir "significativamente as transacções em numerário", a consequente redução do impacto ambiental, e aponta ainda o aumento da segurança rodoviária.

No mesmo comunicado, o Governo informa que caberá à SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos.

"Este Decreto-Lei constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com a denominação SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A. (SIEV, SA), atribuindo-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprovando as bases da respectiva concessão", avança o comunicado.

http://www.economico.pt/noticias/chip-na-matricula-passa-a-ser-obrigatorio_2908.html

blardY · 05 de Fevereiro de 2009, 19:35

Citaçãoe aponta ainda o aumento da segurança rodoviária.

Só me admirava se assim não fosse!

fellowmax · 05 de Fevereiro de 2009, 21:23

Deviam era de meter um chip nas pessoas que andam a inventar estas e outras, agora vamos ver o custo e implicações de mais esta invenção

Kaizen · 05 de Fevereiro de 2009, 21:52

E os nossos?

Também vamos ter de meter aquelas matriculas "pimba" em chapa ou acrilico?

nunoturbo · 05 de Fevereiro de 2009, 23:23

Citação de: Kaizen em 05 de Fevereiro de 2009, 21:52
E os nossos?

Também vamos ter de meter aquelas matriculas "pimba" em chapa ou acrilico?

Também já me questionei sobre isso.

Nas minhas pesquisas ainda não encontrei nada a falar da aplicação desta medida em carros antigos.

Crashed · 06 de Fevereiro de 2009, 08:17

Em principio nada tem a ver com a matricula física, alias pelo que li quem já tem ViaVerde só vai ter que ser adaptada.

Tractortp · 06 de Fevereiro de 2009, 08:22

Estou para ver como vão descalçar a bota no meu caso......

Se eu estiver a rebocar 1 ou 2 carros, os 3 pagam portagens ?

E no caso de vir 1 nos garfos, qual dos carros para cat 3 ( 3 eixos ) nas portagens ?

Os 3 pagam as infracções de trânsito do reboque ?

É só a rirrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr ...................

nunoturbo · 06 de Fevereiro de 2009, 08:31

Estranho vai ser também um simples atrelado para cães, que tem uma matrícula igual à do carro, também ter chip e também alegadamente ter de pagar portagem...

nunoturbo · 06 de Fevereiro de 2009, 10:22

Chip das matrículas gratuito nos primeiros seis meses
Ontem
O dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por "chip", cuja instalação obrigatória em todos os veículos motorizados foi esta quinta-feira aprovada pelo Governo, vai ser gratuito nos primeiros seis meses.

Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) refere que o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais.

O chip destina-se a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados, controlo e gestão de tráfego e cobrança de portagens virtuais e outras taxas rodoviárias.

O Ministério das Obras Públicas salienta que o DEM é "um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito".

"Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem", refere o comunicado do ministério.

Em Novembro, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse à Lusa que o novo sistema será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT - vias sem custo para o utilizador.

Segundo o MOPTC, "os dispositivos de identificação ou detecção electrónica de veículos através do DEM serão dotados de um alcance meramente local, de forma a permitir o simples reconhecimento de veículos situados nas proximidades, não podendo, em caso algum, fazer o acompanhamento geral e permanente dos veículos".

Para garantir a salvaguarda da privacidade dos proprietários e condutores dos veículos, o diploma refere que "não haverá cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel".

O Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) é a única entidade a poder associar em permanência o código do DEM ao registo nacional de matrículas, não tendo, contudo, acesso à informação obtida através dos equipamentos de detecção do DEM.

De acordo com o MOPTC, foram acolhidas várias recomendações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

A 27 de Novembro, a CNPC considerou, num parecer, que não estava garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei.

A CNPC referia que a nova legislação deve "permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes".

No final de Agosto, quando promulgou o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre esta matéria, o Presidente da República alertava precisamente para "dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar".

O Conselho de Ministro aprovou, igualmente, o decreto-lei que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos "SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A.", atribuindo-lhe o "exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1132105

fellowmax · 06 de Fevereiro de 2009, 22:57

Tou a ver que vai ser mais uma treta para pagar actualizações todos os anos... actualizações aos cofres do estado

nunoturbo · 08 de Fevereiro de 2009, 11:02

Economia
Dispositivo é obrigatório
Chip das matrículas poderão vir a custar menos de 10 euros
2009/02/07 21:48Redacção / MD

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Primeiros seis meses são gratuitosO dispositivo electrónico de matrícula (DEM), vulgarmente designado por chip, pode vir a custar menos de dez euros, disse este sábado à agência Lusa fonte oficial da secretaria de Estado das Obras Públicas.

O Governo aprovou na passada quinta-feira a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, que será gratuito nos primeiros seis meses, a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar.

Após este período, o equipamento deverá ter um custo na ordem dos dez euros, pago apenas quando se adquire o sistema.

Em declarações à Lusa, a mesma fonte disse que «dez euros é um preço indicativo» e que o valor poderá «ser um pouco reduzido», tendo em conta que, inicialmente, o chip se destina apenas à cobrança electrónica de portagens.

Inicialmente, a proposta do Governo incluía, além da cobrança de portagens, a fiscalização do cumprimento do código da estrada e das inspecções periódicas, identificação veículos acidentados, abandonados ou roubados e seguros.

De acordo com a mesma fonte, a introdução deste sistema não põe em causa a continuação da Via Verde, uma vez que os seus utilizadores têm apenas autorizar que o identificador que já possuem seja lido nas vias geridas pelo Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV), sociedade que vai gerir este sistema.

«Os cerca de dois milhões de clientes da Via Verde têm apenas de autorizar que o dispositivo possa ser lido nos pórticos geridos pelo SIEV», explicou.

Chips obrigatórios

Em Novembro, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse à Lusa que o novo sistema será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT (vias sem custo para o utilizador).

Segundo o Ministério das Obras Públicas, foram acolhidas várias recomendações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), uma vez que o dispositivo tem um «alcance meramente local» e não vai haver «cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel».

A 27 de Novembro, a CNPC considerou, num parecer, que não estava garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei.

A CNPC referia que a nova legislação deve «permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes».

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1040962&div_id=1730

Umtali · 09 de Fevereiro de 2009, 08:24

Não vou escrever o que estou a pensar ...

Kaizen · 09 de Fevereiro de 2009, 12:30

O Estado é um sistema eficaz de cobrança de dinheiro e de emprego para politicos.

Digo-vos já que concordo com a aplicação deste sistema.

Mas é a velha tanga dos politicos portugueses de roubarem dinheiro a quem trabalha. Porque se os politicos portugueses valessem alguma coisa (ainda que pouco) inventavam primeiro um sistema para tapar buracos nas estradas, sinalizar, corrigir erros e pontos negros etc etc.

Não se importaram nada em recuar com a intenção de devolução do dinheiro dos troços de auto-estrada que estão á 3/4/5 anos em obras!

Portugal é um país muito fixe, só tem um problema: Os politicos portugueses

Espanha resolveu bem o problema...

nunoturbo · 10 de Fevereiro de 2009, 12:15

Novo identificador
Saiba tudo sobre os 'chips' para as matrículas dos carros
David Dinis
10/02/09 00:05
Como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em vigor, quais as multas.

O 'chip' da polémica, afinal, não vai ser um 'chip', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro. Surpreso? É natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de pagamento de portagens, agora criado pelo Governo, tem deixado muita informação prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a saber tudo sobre o 'chip' - que não o é - o Diário Económico enviou várias questões práticas ao Ministério das Obras Públicas. Aqui ficam todas as respostas.

http://www.economico.pt/noticias/saiba-tudo-sobre-os-chips-para-as-matriculas-dos-carros_3206.html

nunoturbo · 26 de Fevereiro de 2009, 14:26

Todas as respostas sobre os 'chips' para as matrículas

O 'chip' vai ser gratuito durante seis meses e depois custará dez euros.

Conheça como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em vigor e quais as multas.
O 'chip ' da polémica, afinal, não vai ser um ' chip ', mas sim um pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro. Surpreso? É natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de pagamento de portagens, agora criado pelo Governo, tem deixado muita informação prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a saber tudo sobre o ' chip ' - que não o é - o Diário Económico enviou várias questões práticas ao Ministério das Obras Públicas. Aqui ficam todas as respostas.
1. QUEM VAI TER DE USAR O ' CHIP '?
Todos os proprietários de veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas têm que instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos respectivos carros.
2. QUANTO VAIS CUSTAR?
O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir da entrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou menos). Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?
Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.
4. QUEM O INSTALARÁ NOS CARROS?
Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em circulação (à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de carros novos, a responsabilidade é dos representantes oficiais das marcas (quer isto dizer que um carro novo já traz o DEM).
5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?
A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se torne obrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria Regulamentar), equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência da chapa de matrícula - com multas de 600 a 3000 euros.
6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?
O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma tecnologia em tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde. Os princípios de funcionamento são em tudo semelhantes aos princípios de cobrança electrónica através da Via Verde, mas adoptando um conjunto de regras suplementares que garantem o anonimato do utente, se este assim o entender.
7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?
Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens, recorrendo à via reservada à cobrança electrónica.
8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?
As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da Estrada, a instalação do aparelho nos carros. Nas inspecções periódicas, os Centros de Inspecção Técnica de Veículos controlarão o funcionamento técnico do aparelho.
9. QUEM VAI FAZER O ' CHIP '?
Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos da Via Verde e similares. Não está excluída a possibilidade de produção nacional do DEM.
10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?
Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via Verde) e pelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de automóveis novos serão os representantes oficiais das marcas a adquiri-los.
11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM ' CHIP '?
Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador será convertido automaticamente em dispositivo electrónico de matrícula.
12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?
As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.